CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA/GERENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE REVISÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, PROJETOS BÁSICOS DE APRIMORAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA LAGOA DE DECANTAÇÃO DE ESGOTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E DAS DUAS ESTAÇÕES DE TRATAMETNO DE ESGOTO PERTENCENTES AO SAAE - SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESTE MUNICÍPIO, CF. DL021/2024.