LEI REFERENTE A DIÁRIAS PAGAS A ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA (AUTARQUIAS).
LEI MUNICIPAL 577/2004, CRIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SAAE DE NOVA RUSSAS
LEI DE CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGO CARREIRAS E SALÁRIOS DO SAAE DE NOVA RUSSA
REGIME JURIDICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL
LEI DE CRIAÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS
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