[{"Id":"68","Titulo":"APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO","Data":"2025-06-02","Resumo":"\r\n

A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E O SAAE DE NOVA RUSSAS , CONVIDAM PARA A APRESENTEÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. NA OCASIÃO SERÁ FEITA A MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA CONTRIBUIR COM O PLANO DE SANEAMENTO, QUE SERÁ MINISTRADO PELA FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS EM ENSINO E FOMENTO A PESQUISA - FASTEF, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2025 AS 9 HORAS DA MANHÃ, NO AUDITÓRIO DO CREAS, SITUADO NA AVENIDA LUIS PAULO MENDES, UNIVERSIDADE, NOVA RUSSAS.

","Categoria":"#MeioAmbiente ","CapaURL":"","Url":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/informa/68"},{"Id":"67","Titulo":"REAJUSTE TARIFÁRIO 2025 APROVADO PELO RESOLUÇÃO Nº 07 DE 10/04/2025 DA ARCE","Data":"2025-06-02","Resumo":"\r\n

RESOLUÇÃO Nº 07, de 10 de abril de 2025.

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Aprova o reajuste tarifário aplicável à tabela de tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviços Autônomos de Água e Esgoto da Microrregião Oeste do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da ARCE.

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

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DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 7º, inc. I, art. 8º, inc. XV e art. 11 da Lei Estadual n.º 12.786, de 30 de dezembro de 1997, art. 3º, incs. XI e XVI, do Decreto Estadual no 25.059, de 15 de julho de 1998, de acordo com a deliberação do Conselho Diretor da ARCE; e

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CONSIDERANDO o disposto no art. 22, inc. IV, e no art. 23, inc. IV, da Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com nova redação da Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, que estabelecem a competência da entidade de regulação para editar normas que relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços, especialmente o regime, a estrutura e os níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão;

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CONSIDERANDO o inciso II do art. 15 da Lei Complementar Estadual n.º 162, de 20 de junho de 2016, que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, atribuindo competência à entidade reguladora para realizar procedimentos de reajustes tarifários, nos termos definidos nos instrumentos de delegação e em resolução específica;

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CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 247, de 18 de junho de 2021, que institui, no Estado do Ceará, as microrregiões de água e esgoto do oeste, do centro-norte e do centro-sul e suas respectivas estruturas de governança;

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CONSIDERANDO o inciso II do art. 9.° e o art. 21 da Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com nova redação da Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a deliberação da Assembleia do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto Oeste, de 27 de novembro de 2023, que estabelece a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), por unanimidade dos presentes, como única entidade reguladora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

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CONSIDERANDO a Resolução ARCE n.º 28, de 8 de novembro de 2024, que dispõe sobre procedimentos gerais para regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com prestação direta.

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CONSIDERANDO os autos do processo administrativo NUP 13012.016135/2024-85, que trata da revisão taritária dos Serviço Autônomos de Água e Esgoto dos municípios da Microrregião Centro-Norte do Ceará.

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RESOLVE:

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Art. 1º - Autorizar o reajuste linear, na ordem de 3,45% (três inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), aplicável à tabela de tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) listados a seguir:

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I. Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Camocim; e

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II. Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Nova Russas.

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Parágrafo Único - O reajuste a que se refere o caput não abrange os valores dos seus serviços indiretos regulados e nem os valores de sanções e multas

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Art. 4º - Os Serviços Autônomos de Água e Esgoto relacionados no artigo 1º deverão divulgar as tabelas com os novos valores das Tarifas de Água e Esgoto e Preços Públicos dos Demais Serviços, observando o estabelecido nesta Resolução, em local de fácil acesso, em seu sítio na Internet e comunicado por meio de mensagens em suas contas ou faturas.

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Art. 5º - Os novos valores, estabelecidos por esta Resolução, serão somente praticados pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto após 30 (trinta) dias da publicação desta Resolução na imprensa oficial, conforme determina o art. 39 da Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com nova redação da Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020.

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Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, revogando-se as disposições em contrário.

\r\n

SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇOS DELEGADOS DO ESTADO DO

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CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, na data da assinatura eletrônica.

\r\n

RAFAEL MAIA DE PAULA

\r\n

Presidente do Conselho Diretor

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\r\n

MATHEUS TEODORO RAMSEY SANTOS

\r\n

Conselheiro Diretor

\r\n

FRANCISCO RAFAEL DUARTE SÁ

\r\n

Conselheiro Diretor

\r\n

KAMILE MOREIRA CASTRO

\r\n

Conselheira Diretora

\r\n

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","Categoria":"#Tarifas","CapaURL":"","Url":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/informa/67"},{"Id":"66","Titulo":"Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos","Data":"2025-01-16","Resumo":"Objetivo das diretrizes: uso responsável de IA nos parlamentos
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\r\nAs diretrizes têm como principal objetivo oferecer um conjunto de orientações práticas e acessíveis para profissionais de diversos níveis hierárquicos nos parlamentos. Elas abordam temas essenciais para a implementação de IA de forma ética e segura, como a elaboração de estratégias e políticas para o uso de IA, definição de princípios éticos e gestão de riscos associados ao uso dessa tecnologia.
\r\n
\r\nPrincipais temas abordados nas diretrizes
\r\n
\r\nEntre os tópicos destacados no guia estão:
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\r\nEstratégia e política para o uso de IA: Como criar um plano estratégico eficaz para integrar IA nas atividades parlamentares.
\r\n
\r\nPrincípios éticos: A definição de normas éticas claras para garantir o uso justo e transparente da IA.
\r\nGestão de projetos com IA: Como gerenciar projetos que envolvem a implementação de soluções baseadas em IA, desde o planejamento até a execução.
\r\n
\r\nGestão de riscos e governança de dados: Como mitigar riscos e garantir a proteção dos dados sensíveis.
\r\nFluência em dados e IA: A importância de capacitar os profissionais do parlamento para uma compreensão adequada das tecnologias envolvidas.
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\r\nSegurança e desenvolvimento de sistemas de IA: A gestão da segurança em sistemas de IA e as melhores práticas para o desenvolvimento e manutenção desses sistemas.
\r\n
\r\nIniciativa de transformação digital nas Casas Legislativas
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\r\nAs diretrizes são uma importante contribuição para a transformação digital nos parlamentos, com o objetivo de integrar a Inteligência Artificial de forma segura e eficaz nas práticas legislativas. O trabalho resultou de uma colaboração entre diversos parlamentos ao redor do mundo e foi iniciado em um encontro presencial realizado na Câmara dos Deputados em abril do ano passado.
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\r\nO lançamento dessas diretrizes reforça o compromisso da Câmara dos Deputados e da União
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\r\nInterparlamentar em promover uma transformação digital nos parlamentos ao redor do mundo.
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\r\nAo adotar a Inteligência Artificial de maneira ética e estratégica, as casas legislativas estarão mais preparadas para enfrentar os desafios do futuro, garantindo maior transparência e eficiência nos processos legislativos.","Categoria":null,"CapaURL":"","Url":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/informa/66","Capa":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/fotos/66/Capa66.png"},{"Id":"65","Titulo":"Baixe gratuitamente o livro “Esporte e Conhecimento”\r\n","Data":"2025-01-10","Resumo":"O livro oferece uma análise profunda sobre a influência do esporte na inclusão social, os desafios do alto rendimento e a formulação de políticas públicas voltadas para o setor esportivo no Brasil.
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\r\nDestaques do livro: o papel do esporte na sociedade e na educação
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\r\nEntre os principais temas abordados, a obra destaca como o esporte pode ser um poderoso agente de inclusão social, especialmente ao promover a integração de grupos marginalizados e incentivar a igualdade de oportunidades. O livro também explora a importância do esporte na educação, enfatizando como práticas esportivas podem ser ferramentas valiosas para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e emocionais em jovens.
\r\n
\r\nPolíticas públicas para o esporte: autonomia e uso de espaços públicos
\r\n
\r\nOutro ponto fundamental abordado no livro são as políticas públicas para o setor esportivo. O conteúdo discute a autonomia das organizações esportivas, a importância de políticas públicas eficientes para o desenvolvimento do esporte no país e o uso de espaços públicos como locais de convivência e lazer para a população em geral. A obra propõe soluções para melhorar a infraestrutura esportiva e garantir que mais pessoas possam ter acesso a atividades físicas de qualidade.
\r\n
\r\nO livro contribui para o debate sobre como o esporte pode ser um vetor de transformação social, uma ferramenta educacional e um elemento fundamental para a construção de um país mais justo e inclusivo.
\r\n
\r\nAcesse o link abaixo e baixe gratuitamente o e-book.
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\r\n","Categoria":null,"CapaURL":"","Url":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/informa/65","Capa":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/fotos/65/Capa65.png"},{"Id":"63","Titulo":"Radar da Transparência Pública","Data":"2023-05-30","Resumo":"Visando contribuir para a transparência na administração pública a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros – TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom – aqui denominados Sistema Tribunais de Contas – e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci reuniram em uma única ferramenta as informações de todos os órgãos públicos brasileiros que responderam aos questionários aplicados e validados pelos Tribunais de Contas.
\r\n
\r\nO levantamento realizado pelo Sistema Tribunais de Contas de maio a novembro de 2022 alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios, classificados em diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Classificação cujo objetivo é estimular o aprimoramento da transparência.
\r\n
\r\nO objeto da avaliação foi a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.
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\r\nAtravés da ferramenta é possível ter acesso aos:
\r\n
\r\n- Índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos;
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\r\n- Os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, etc;
\r\n
\r\n- Serve de portal de entrada para todos os portais da transparência dos órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados diretamente na fonte.
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\r\nA transparência na administração pública é fundamental para a participação cidadã. Ao disponibilizar informações sobre políticas públicas, projetos e decisões, os cidadãos têm a oportunidade de se envolverem nas discussões e contribuírem com suas opiniões e sugestões. Dessa forma, a transparência promove a democracia participativa e fortalece a relação entre governo e sociedade.
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\r\nAlém disso, incentiva a eficiência e a melhoria na gestão. Ao tornar as informações disponíveis, possibilita-se a análise crítica e o monitoramento das políticas públicas. A sociedade pode avaliar os resultados e cobrar medidas corretivas, promovendo uma administração mais eficaz e voltada para o interesse público.
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\r\nA disponibilização de informações claras e acessíveis fortalece o controle social e o exercício da cidadania, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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\r\nClique no link abaixo e acesse o Radar da Transparência Pública:
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\r\nhttps://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html","Categoria":null,"CapaURL":"","Url":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/informa/63","Capa":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/fotos/63/Capa63.png"},{"Id":"59","Titulo":"16 DE MARÇO, DIA DO OUVIDOR","Data":"2021-03-05","Resumo":"Fruto da evolução no atendimento ao consumidor surgiram instrumentos legais para a defesa do cidadão nas diversas instâncias. Organizações se formaram com o intuito de representar, na esfera pública e privada, as demandas oriundas do cidadão inconformado. Neste contexto, no dia 16 de março de 1995, foi fundada a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional), com o objetivo de estimular e promover o congraçamento e o relacionamento entre todos aqueles que exerçam a função de Ouvidor/Ombudsman no Brasil, como também os que atuam em atividades de defesa da cidadania, do consumidor e do meio ambiente. Dezessete anos depois, o dia 16 de março foi oficializado como o Dia Nacional do Ouvidor, por meio da Lei Federal nº 12.632/2012. Já no ano 2003, com a fundação da Seccional Santa Catarina da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO-SC), o Estado passou a ter voz ativa, reunindo lideranças focadas na representatividade, na prestação de serviços e buscando iniciativas como a capacitação de Ouvidores, e, mais tarde, incluindo a sua certificação. Para alcançar esses objetivos encontrou uma parceria, a OMD Soluções para Ouvidorias, que não só organiza os cursos de capacitação e certificação, como também fornece ferramentas para que as Ouvidorias se transformem em verdadeiras ferramentas de gestão, como foco na melhoria de processos, produtos e serviços. Esta parceria é responsável pela formação de milhares de ouvidores em todo o Brasil.
\r\n
\r\nA propósito desta data tão especial, destacamos um dos conteúdos do Curso de Capacitação e Certificação em Ouvidoria, promovido pela ABO-SC e OMD, que trata dos atributos que devem estar presentes no exercício diário de um Ouvidor. O professor Silvio Luzardo tem destacado alguns atributos como essenciais, na opinião dos próprios Ouvidores:
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\r\n1. Tolerância
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\r\n2. Sintonia
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\r\n3. Saber Ouvir
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\r\n4. Boa Vizinhança
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\r\n5. Legitimidade
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\r\nAssim, concluímos que o Ouvidor se apresenta diante de grandes desafios para estabelecer um ponto de acordo entre as instituições e seus usuários. O papel do Ouvidor requer atenta e contínua qualidade no atendimento e atenção direta aos anseios de cidadãos e consumidores, cada vez mais exigentes e bem informados.
\r\n
\r\nO caminho é longo, mas repleto de desafios enriquecedores ! …
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\r\nFonte ( http://www.abo-sc.org.br/16-de-marco-dia-do-ouvidor-2/ )","Categoria":null,"CapaURL":"","Url":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/informa/59","Capa":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/fotos/59/Capa59.png"},{"Id":"55","Titulo":"Atitudes simples ajudam na prevenção e controle do mosquito.","Data":"2020-03-02","Resumo":"Atitudes simples ajudam na prevenção e controle do mosquito.
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\r\nA prevenção é a melhor opção para uma vida saudável. É importante manter-se vigilante o ano inteiro para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegytpi, transmissor da dengue, zika e chinkungunya. Nesse período de pré-estação chuvosa no Ceará, a Secretaria da Saúde do Estado relembra a população sobre os cuidados no combate ao mosquito.
\r\nA manutenção dessas medidas impede o aumento dos casos das doenças causadas pelo Aedes aegypti. Por isso é fundamental manter as caixas d’água, tonéis, potes, barris e baldes bem tampados; colocar o lixo em saco plástico e tampar bem a lixeira; guardar garrafas e vasilhas sempre de cabeça para baixo; encher com areia os pratinhos ou potes de planta e não deixar acumular água na bandeja atrás da geladeira.
\r\nOs mesmos cuidados com a faxina em casa também são válidos para manter as ruas limpas. Não jogar copos descartáveis, garrafas e tampas nas ruas e colocar o lixo na calçada somente em dia de coleta, são atitudes que ajudam a você e a toda vizinhança. Atitudes fáceis e que ajudam na prevenção e no controle do mosquito, evitando focos do Aedes aegypti.
\r\nOs municípios são responsáveis pelo planejamento e pelas ações de combate ao mosquito, como as visitas de casa em casa, feita pelos agentes de endemias, e a pulverização de inseticidas. Mas cada cidadão também é corresponsável e precisa fazer vistorias periódicas em seus imóveis para evitar focos. Não deixar o mosquito nascer é responsabilidade de todos.
\r\nFonte: https://www.saude.ce.gov.br/2018/11/30/atitudes-simples-ajudam-na-prevencao-e-controle-do-mosquito/","Categoria":null,"CapaURL":"","Url":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/informa/55","Capa":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/fotos/55/Capa55.png"},{"Id":"53","Titulo":"Dia dos Tribunais de Contas do Brasil","Data":"2020-01-06","Resumo":"A Editora Fórum parabeniza os Tribunais de Contas pelo seu dia e pela notável
\r\nimportância como órgão máximo de “auxílio de natureza técnica e especializada ao
\r\nPoder Legislativo no exercício do controle externo da Administração Pública”.
\r\nVários são os títulos da Editora Fórum dedicados ao Tribunal de Contas. Obras sobre
\r\nas atribuições e objetivos desta instituição, discussão de paradigmas, jurisprudências,
\r\ncontrole das licitações públicas, obras públicas e administração pública em geral.
\r\nTribunal de Contas
\r\nO Tribunal de Contas é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal. A
\r\natividade de fiscalização do TCU tem como objetivo garantir que o dinheiro público
\r\nseja utilizado de forma eficiente atendendo aos interesses públicos.
\r\nEmbora o nome sugira que faça parte do Poder Judiciário, o TCU está
\r\nadministrativamente enquadrado no Poder Legislativo. Essa é a posição adotada no
\r\nBrasil, pois em outros países essa corte pode integrar qualquer dos outros dois
\r\npoderes.
\r\nInicialmente, quando foi instalado, o Tribunal teve competência para exame, revisão e
\r\njulgamento de todas as operações relacionadas com a receita e a despesa da União. A
\r\nfiscalização se fazia pelo sistema de registro prévio. Com a Constituição de 1988, o
\r\nTribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente
\r\nampliadas.
\r\nO Tribunal de Contas tem poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
\r\nfiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e
\r\ndas entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e
\r\nà economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
\r\nreceitas.
\r\nAlém do Tribunal de Contas da União, existem ainda 26 Tribunais de Contas estaduais
\r\ne alguns municípios contam com Tribunais de Contas específicos.
\r\nFonte: https://www.editoraforum.com.br/noticias/17-de-janeiro-dia-dos-tribunais-decontas/","Categoria":null,"CapaURL":"","Url":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/informa/53","Capa":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/fotos/53/Capa53.png"},{"Id":"49","Titulo":"ORDEM DE SERVIÇO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CACIMBA NOVA","Data":"2019-10-17","Resumo":"\r\n

É obra em todo lugar! E dessa vez, a localidade de Cacimba Nova terá um motivo para comemorar!

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Nesta quinta-feira, às 16h30, o prefeito Rafael Pedrosa assinará a Ordem de Serviço para o inicio das obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Localidade de Cacimba Nova.

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Contamos com a presença de toda população para prestigiar esse momento de grande alegria!

","Categoria":"#Desenvolvimento ","CapaURL":"","Url":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/informa/49","Capa":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/fotos/49/Img0_600x400.jpg"},{"Id":"48","Titulo":"IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA","Data":"2019-10-08","Resumo":"O SAAE estará nos proximos dias dando a ordem de serviço para o inicio da obra de implantação de sistema de distribuição de água na localidade de Cacimba Nova, atendendo a 103 residências que até esse momento não dispõe da mesma, ja tendo terminado o processo licitatório SAAE-TP03/19, sendo possivel consultar o mesmo através do sitio https://saae.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php.","Categoria":"#Desenvolvimento ","CapaURL":"","Url":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/informa/48","Capa":"https://www.saae.novarussas.ce.gov.br/fotos/48/Img0_600x400.jpg"}]