Id,Titulo,Data,Resumo,Categoria,CapaURL 68,"APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO",2025-06-02,"

A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E O SAAE DE NOVA RUSSAS , CONVIDAM PARA A APRESENTEÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. NA OCASIÃO SERÁ FEITA A MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA CONTRIBUIR COM O PLANO DE SANEAMENTO, QUE SERÁ MINISTRADO PELA FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS EM ENSINO E FOMENTO A PESQUISA - FASTEF, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2025 AS 9 HORAS DA MANHÃ, NO AUDITÓRIO DO CREAS, SITUADO NA AVENIDA LUIS PAULO MENDES, UNIVERSIDADE, NOVA RUSSAS.

","#MeioAmbiente ", 67,"REAJUSTE TARIFÁRIO 2025 APROVADO PELO RESOLUÇÃO Nº 07 DE 10/04/2025 DA ARCE",2025-06-02,"

RESOLUÇÃO Nº 07, de 10 de abril de 2025.

Aprova o reajuste tarifário aplicável à tabela de tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviços Autônomos de Água e Esgoto da Microrregião Oeste do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da ARCE.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 7º, inc. I, art. 8º, inc. XV e art. 11 da Lei Estadual n.º 12.786, de 30 de dezembro de 1997, art. 3º, incs. XI e XVI, do Decreto Estadual no 25.059, de 15 de julho de 1998, de acordo com a deliberação do Conselho Diretor da ARCE; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, inc. IV, e no art. 23, inc. IV, da Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com nova redação da Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, que estabelecem a competência da entidade de regulação para editar normas que relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços, especialmente o regime, a estrutura e os níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão;

CONSIDERANDO o inciso II do art. 15 da Lei Complementar Estadual n.º 162, de 20 de junho de 2016, que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, atribuindo competência à entidade reguladora para realizar procedimentos de reajustes tarifários, nos termos definidos nos instrumentos de delegação e em resolução específica;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 247, de 18 de junho de 2021, que institui, no Estado do Ceará, as microrregiões de água e esgoto do oeste, do centro-norte e do centro-sul e suas respectivas estruturas de governança;

CONSIDERANDO o inciso II do art. 9.° e o art. 21 da Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com nova redação da Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a deliberação da Assembleia do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto Oeste, de 27 de novembro de 2023, que estabelece a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), por unanimidade dos presentes, como única entidade reguladora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

CONSIDERANDO a Resolução ARCE n.º 28, de 8 de novembro de 2024, que dispõe sobre procedimentos gerais para regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com prestação direta.

CONSIDERANDO os autos do processo administrativo NUP 13012.016135/2024-85, que trata da revisão taritária dos Serviço Autônomos de Água e Esgoto dos municípios da Microrregião Centro-Norte do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o reajuste linear, na ordem de 3,45% (três inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), aplicável à tabela de tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) listados a seguir:

I. Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Camocim; e

II. Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Nova Russas.

Parágrafo Único - O reajuste a que se refere o caput não abrange os valores dos seus serviços indiretos regulados e nem os valores de sanções e multas

Art. 4º - Os Serviços Autônomos de Água e Esgoto relacionados no artigo 1º deverão divulgar as tabelas com os novos valores das Tarifas de Água e Esgoto e Preços Públicos dos Demais Serviços, observando o estabelecido nesta Resolução, em local de fácil acesso, em seu sítio na Internet e comunicado por meio de mensagens em suas contas ou faturas.

Art. 5º - Os novos valores, estabelecidos por esta Resolução, serão somente praticados pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto após 30 (trinta) dias da publicação desta Resolução na imprensa oficial, conforme determina o art. 39 da Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com nova redação da Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, revogando-se as disposições em contrário.

SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, na data da assinatura eletrônica.

RAFAEL MAIA DE PAULA

Presidente do Conselho Diretor

MATHEUS TEODORO RAMSEY SANTOS

Conselheiro Diretor

FRANCISCO RAFAEL DUARTE SÁ

Conselheiro Diretor

KAMILE MOREIRA CASTRO

Conselheira Diretora

",#Tarifas, 66,"Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos",2025-01-16,"Objetivo das diretrizes: uso responsável de IA nos parlamentos

As diretrizes têm como principal objetivo oferecer um conjunto de orientações práticas e acessíveis para profissionais de diversos níveis hierárquicos nos parlamentos. Elas abordam temas essenciais para a implementação de IA de forma ética e segura, como a elaboração de estratégias e políticas para o uso de IA, definição de princípios éticos e gestão de riscos associados ao uso dessa tecnologia.

Principais temas abordados nas diretrizes

Entre os tópicos destacados no guia estão:

Estratégia e política para o uso de IA: Como criar um plano estratégico eficaz para integrar IA nas atividades parlamentares.

Princípios éticos: A definição de normas éticas claras para garantir o uso justo e transparente da IA.
Gestão de projetos com IA: Como gerenciar projetos que envolvem a implementação de soluções baseadas em IA, desde o planejamento até a execução.

Gestão de riscos e governança de dados: Como mitigar riscos e garantir a proteção dos dados sensíveis.
Fluência em dados e IA: A importância de capacitar os profissionais do parlamento para uma compreensão adequada das tecnologias envolvidas.

Segurança e desenvolvimento de sistemas de IA: A gestão da segurança em sistemas de IA e as melhores práticas para o desenvolvimento e manutenção desses sistemas.

Iniciativa de transformação digital nas Casas Legislativas

As diretrizes são uma importante contribuição para a transformação digital nos parlamentos, com o objetivo de integrar a Inteligência Artificial de forma segura e eficaz nas práticas legislativas. O trabalho resultou de uma colaboração entre diversos parlamentos ao redor do mundo e foi iniciado em um encontro presencial realizado na Câmara dos Deputados em abril do ano passado.

O lançamento dessas diretrizes reforça o compromisso da Câmara dos Deputados e da União

Interparlamentar em promover uma transformação digital nos parlamentos ao redor do mundo.

Ao adotar a Inteligência Artificial de maneira ética e estratégica, as casas legislativas estarão mais preparadas para enfrentar os desafios do futuro, garantindo maior transparência e eficiência nos processos legislativos.",, 65,"Baixe gratuitamente o livro “Esporte e Conhecimento” ",2025-01-10,"O livro oferece uma análise profunda sobre a influência do esporte na inclusão social, os desafios do alto rendimento e a formulação de políticas públicas voltadas para o setor esportivo no Brasil.

Destaques do livro: o papel do esporte na sociedade e na educação

Entre os principais temas abordados, a obra destaca como o esporte pode ser um poderoso agente de inclusão social, especialmente ao promover a integração de grupos marginalizados e incentivar a igualdade de oportunidades. O livro também explora a importância do esporte na educação, enfatizando como práticas esportivas podem ser ferramentas valiosas para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e emocionais em jovens.

Políticas públicas para o esporte: autonomia e uso de espaços públicos

Outro ponto fundamental abordado no livro são as políticas públicas para o setor esportivo. O conteúdo discute a autonomia das organizações esportivas, a importância de políticas públicas eficientes para o desenvolvimento do esporte no país e o uso de espaços públicos como locais de convivência e lazer para a população em geral. A obra propõe soluções para melhorar a infraestrutura esportiva e garantir que mais pessoas possam ter acesso a atividades físicas de qualidade.

O livro contribui para o debate sobre como o esporte pode ser um vetor de transformação social, uma ferramenta educacional e um elemento fundamental para a construção de um país mais justo e inclusivo.

Acesse o link abaixo e baixe gratuitamente o e-book.

",, 63,"Radar da Transparência Pública",2023-05-30,"Visando contribuir para a transparência na administração pública a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros – TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom – aqui denominados Sistema Tribunais de Contas – e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci reuniram em uma única ferramenta as informações de todos os órgãos públicos brasileiros que responderam aos questionários aplicados e validados pelos Tribunais de Contas.

O levantamento realizado pelo Sistema Tribunais de Contas de maio a novembro de 2022 alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios, classificados em diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Classificação cujo objetivo é estimular o aprimoramento da transparência.

O objeto da avaliação foi a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.

Através da ferramenta é possível ter acesso aos:

- Índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos;

- Os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, etc;

- Serve de portal de entrada para todos os portais da transparência dos órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados diretamente na fonte.

A transparência na administração pública é fundamental para a participação cidadã. Ao disponibilizar informações sobre políticas públicas, projetos e decisões, os cidadãos têm a oportunidade de se envolverem nas discussões e contribuírem com suas opiniões e sugestões. Dessa forma, a transparência promove a democracia participativa e fortalece a relação entre governo e sociedade.

Além disso, incentiva a eficiência e a melhoria na gestão. Ao tornar as informações disponíveis, possibilita-se a análise crítica e o monitoramento das políticas públicas. A sociedade pode avaliar os resultados e cobrar medidas corretivas, promovendo uma administração mais eficaz e voltada para o interesse público.

A disponibilização de informações claras e acessíveis fortalece o controle social e o exercício da cidadania, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Clique no link abaixo e acesse o Radar da Transparência Pública:

https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html",, 59,"16 DE MARÇO, DIA DO OUVIDOR",2021-03-05,"Fruto da evolução no atendimento ao consumidor surgiram instrumentos legais para a defesa do cidadão nas diversas instâncias. Organizações se formaram com o intuito de representar, na esfera pública e privada, as demandas oriundas do cidadão inconformado. Neste contexto, no dia 16 de março de 1995, foi fundada a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional), com o objetivo de estimular e promover o congraçamento e o relacionamento entre todos aqueles que exerçam a função de Ouvidor/Ombudsman no Brasil, como também os que atuam em atividades de defesa da cidadania, do consumidor e do meio ambiente. Dezessete anos depois, o dia 16 de março foi oficializado como o Dia Nacional do Ouvidor, por meio da Lei Federal nº 12.632/2012. Já no ano 2003, com a fundação da Seccional Santa Catarina da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO-SC), o Estado passou a ter voz ativa, reunindo lideranças focadas na representatividade, na prestação de serviços e buscando iniciativas como a capacitação de Ouvidores, e, mais tarde, incluindo a sua certificação. Para alcançar esses objetivos encontrou uma parceria, a OMD Soluções para Ouvidorias, que não só organiza os cursos de capacitação e certificação, como também fornece ferramentas para que as Ouvidorias se transformem em verdadeiras ferramentas de gestão, como foco na melhoria de processos, produtos e serviços. Esta parceria é responsável pela formação de milhares de ouvidores em todo o Brasil.

A propósito desta data tão especial, destacamos um dos conteúdos do Curso de Capacitação e Certificação em Ouvidoria, promovido pela ABO-SC e OMD, que trata dos atributos que devem estar presentes no exercício diário de um Ouvidor. O professor Silvio Luzardo tem destacado alguns atributos como essenciais, na opinião dos próprios Ouvidores:

1. Tolerância

2. Sintonia

3. Saber Ouvir

4. Boa Vizinhança

5. Legitimidade

Assim, concluímos que o Ouvidor se apresenta diante de grandes desafios para estabelecer um ponto de acordo entre as instituições e seus usuários. O papel do Ouvidor requer atenta e contínua qualidade no atendimento e atenção direta aos anseios de cidadãos e consumidores, cada vez mais exigentes e bem informados.

O caminho é longo, mas repleto de desafios enriquecedores ! …

Fonte ( http://www.abo-sc.org.br/16-de-marco-dia-do-ouvidor-2/ )",, 55,"Atitudes simples ajudam na prevenção e controle do mosquito.",2020-03-02,"Atitudes simples ajudam na prevenção e controle do mosquito.

A prevenção é a melhor opção para uma vida saudável. É importante manter-se vigilante o ano inteiro para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegytpi, transmissor da dengue, zika e chinkungunya. Nesse período de pré-estação chuvosa no Ceará, a Secretaria da Saúde do Estado relembra a população sobre os cuidados no combate ao mosquito.
A manutenção dessas medidas impede o aumento dos casos das doenças causadas pelo Aedes aegypti. Por isso é fundamental manter as caixas d’água, tonéis, potes, barris e baldes bem tampados; colocar o lixo em saco plástico e tampar bem a lixeira; guardar garrafas e vasilhas sempre de cabeça para baixo; encher com areia os pratinhos ou potes de planta e não deixar acumular água na bandeja atrás da geladeira.
Os mesmos cuidados com a faxina em casa também são válidos para manter as ruas limpas. Não jogar copos descartáveis, garrafas e tampas nas ruas e colocar o lixo na calçada somente em dia de coleta, são atitudes que ajudam a você e a toda vizinhança. Atitudes fáceis e que ajudam na prevenção e no controle do mosquito, evitando focos do Aedes aegypti.
Os municípios são responsáveis pelo planejamento e pelas ações de combate ao mosquito, como as visitas de casa em casa, feita pelos agentes de endemias, e a pulverização de inseticidas. Mas cada cidadão também é corresponsável e precisa fazer vistorias periódicas em seus imóveis para evitar focos. Não deixar o mosquito nascer é responsabilidade de todos.
Fonte: https://www.saude.ce.gov.br/2018/11/30/atitudes-simples-ajudam-na-prevencao-e-controle-do-mosquito/",, 53,"Dia dos Tribunais de Contas do Brasil",2020-01-06,"A Editora Fórum parabeniza os Tribunais de Contas pelo seu dia e pela notável
importância como órgão máximo de “auxílio de natureza técnica e especializada ao
Poder Legislativo no exercício do controle externo da Administração Pública”.
Vários são os títulos da Editora Fórum dedicados ao Tribunal de Contas. Obras sobre
as atribuições e objetivos desta instituição, discussão de paradigmas, jurisprudências,
controle das licitações públicas, obras públicas e administração pública em geral.
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal. A
atividade de fiscalização do TCU tem como objetivo garantir que o dinheiro público
seja utilizado de forma eficiente atendendo aos interesses públicos.
Embora o nome sugira que faça parte do Poder Judiciário, o TCU está
administrativamente enquadrado no Poder Legislativo. Essa é a posição adotada no
Brasil, pois em outros países essa corte pode integrar qualquer dos outros dois
poderes.
Inicialmente, quando foi instalado, o Tribunal teve competência para exame, revisão e
julgamento de todas as operações relacionadas com a receita e a despesa da União. A
fiscalização se fazia pelo sistema de registro prévio. Com a Constituição de 1988, o
Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente
ampliadas.
O Tribunal de Contas tem poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e
das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e
à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
receitas.
Além do Tribunal de Contas da União, existem ainda 26 Tribunais de Contas estaduais
e alguns municípios contam com Tribunais de Contas específicos.
Fonte: https://www.editoraforum.com.br/noticias/17-de-janeiro-dia-dos-tribunais-decontas/",, 49,"ORDEM DE SERVIÇO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CACIMBA NOVA",2019-10-17,"

É obra em todo lugar! E dessa vez, a localidade de Cacimba Nova terá um motivo para comemorar!

Nesta quinta-feira, às 16h30, o prefeito Rafael Pedrosa assinará a Ordem de Serviço para o inicio das obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Localidade de Cacimba Nova.

Contamos com a presença de toda população para prestigiar esse momento de grande alegria!

","#Desenvolvimento ", 48,"IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA",2019-10-08,"O SAAE estará nos proximos dias dando a ordem de serviço para o inicio da obra de implantação de sistema de distribuição de água na localidade de Cacimba Nova, atendendo a 103 residências que até esse momento não dispõe da mesma, ja tendo terminado o processo licitatório SAAE-TP03/19, sendo possivel consultar o mesmo através do sitio https://saae.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php.","#Desenvolvimento ",