Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
15,1447,2025-06-02,"REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAAE DE NOVA RUSSAS",2023,"LEI MUNICIPAL"
12,726,2021-10-19,"LEI REFERENTE A DIÁRIAS PAGAS A ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA (AUTARQUIAS).",2009,"LEI DE DIÁRIAS"
14,577,2021-10-19,"LEI MUNICIPAL 577/2004, CRIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SAAE DE NOVA RUSSAS",2004,"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL"
10,577,2021-10-14,"LEI DE CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGO CARREIRAS E SALÁRIOS DO SAAE DE NOVA RUSSA",2004,"PLANO DE CARGOS E CARREIRAS"
11,RJU01,2021-10-11,"REGIME JURIDICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL",2021,"LEI MUNICIPAL"
7,003,2021-08-03,"LEI DE CRIAÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS",1962,"LEI MUNICIPAL"